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CMDCA - escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 28/07/2022 a 09/01/2024 n.º 01/2022

Data do Concurso: 24/07/2022
Situação: Finalizado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Ludgero, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n.
1948/2014 e Lei Complementar n. 229/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Ludgero, e dá outras providências.


1. DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO.
1.1 Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de São Ludgero, para cumprimento de mandato de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, no período de 28 (vinte e oito) de julho de 2022 a 09 (nove) de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2º da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Cronograma
23/02/22
quarta
Publicação do Edital
24/03/22
quinta
24/02 à 25/03/2022 - Prazo para registro de candidaturas
28/03/22
segunda
28 à 31/03 - Análise do pedido de registro das candidaturas pela CEE
04/04/22
segunda
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE
05/04/22
terça
05 à 06/04 - Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato inabilitado
07/04/22
quinta
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos
08/04/22
sexta
08 à 13/04 - Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA
18/04/22
segunda
Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida
19/04/22
terça
19 à 20/04 - Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral
25/04/22
segunda
Publicação da lista de candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE
26/04/22
terça
Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE
28/04/22
quinta
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos
29/04/22
sexta
29/04 à 05/05 - Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto ao CMDCA
06/05/22
sexta
Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e prova
21/05/22
sábado
Realização da Prova
08/06/22
quarta
Divulgação dos resultados
09/06/22
quinta
09 e 10/06 - Recurso dos candidatos não aprovados
15/06/22
quarta
Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA
21/06/22
terça
Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
23/07/22
sábado
Divulgação dos locais de votação
24/07/22
domingo
Eleição
25/07/22
segunda
Publicação da apuração
28/07/22
quinta
Posse
Publicações