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CMDCA - ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUDGERO - SC O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUDGERO n.º 01/2023

Data do Concurso: 03/04/2023
Situação: Esperando Data

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Ludgero, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1948/2014, Lei Complementar n. 229/2019 e na Lei Complementar Lei n. 232/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Ludgero, e dá outras providências.

Cronograma
03/04/23
segunda
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
04/04/23
terça
04/04 a 04/05/23 Prazo para registro das candidaturas.
09/05/23
terça
Publicação da relação dos candidatos inscritos, pela Comissão Especial Eleitoral -CEE.
10/05/23
quarta
10/05 a 16/05/23 Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral.
22/05/23
segunda
Publicação o dos candidatos impugnados pela população.
23/05/23
terça
23/05 a 25/05/23 Prazo aos candidatos impugnados para interposição recurso/defesa junto a CEE.
31/05/23
quarta
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pela população e defesa dos candidatos
01/06/23
quinta
01/06 a 05/06/23 Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA.
07/06/23
quarta
Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e prova.
18/06/23
domingo
Capacitação dos candidatos.
02/07/23
domingo
Aplicação da prova.
06/07/23
quinta
Divulgação dos resultados da Prova.
07/07/23
sexta
07/07/23 a 11/07/23 Prazo para interposição sobre a prova e dos candidatos não aprovados.
14/07/23
sexta
Resultado dos recursos referente a prova, e Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA.
15/07/23
sábado
DATA A DEFINIR - Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas.
14/08/23
segunda
14/08 a 30/09/2023 Período permitido da propaganda eleitoral pelos candidatos.
01/09/23
sexta
Divulgação dos locais de votação
04/09/23
segunda
DATA A DEFINIR - Sessão de apresentação dos candidatos habilitados.
01/10/23
domingo
Eleição
02/10/23
segunda
Publicação da apuração
10/01/24
quarta
Posse
Publicações