ALTERA O DECRETO Nº 50, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E, DETERMINA QUE O PLANO CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA A ED