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Transparência

Legislação

Decreto Executivo 50/2020

Publicada em: 01 out 2020

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E, DETERMINA QUE O PLANO CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO SEJA ELABORADO COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO 50.2020 - COMITE MUNICIPAL GERENCIAMENTO COVID - EDUCAÇÃO
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