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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas em Destaque

• Publicada em: 24 jul 2019

  Lei Complementar 225/2018

  Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DEFINE AS FORMAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO....

  
  
• Publicada em: 21 dez 1966

  Lei Complementar 61/1966

  Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO....

  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 253
  
• Instrução Normativa 4
  
• Lei Complementar 156
  
• Lei Ordinária 845
  
• Lei Orgânica 2
  
• Portaria Executiva 1
  
• Resolução Executiva 1