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Normas em Destaque

  • Publicada em: 18 set 2020

    Decreto Executivo 48/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, DIANTE DA PORTARIA PUBLICADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° 592/SES/2020, A SEREM OB...


  • Publicada em: 04 ago 2020

    Lei Complementar 007/1993

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Complementar 254/2020

    Ementa: FIXA SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E REGRAMENTOS ESTABELECIDOS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA RELACIONADA À COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Complementar 225/2018

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DEFINE AS FORMAS DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO....


  • Publicada em: 13 out 1992

    Lei Complementar 006/1992

    Ementa: Institui o Código de obras e Edificação, do Municipio de São Ludgero...


Resumo