Com o objetivo de apoiar financeiramente programas, projetos e ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de suas famílias a Administração Municipal de São Ludgero, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão atuando na comunidade para mobilizar as pessoas físicas declarantes de Imposto de Renda (IR) e empresas a destinar um percentual ao Fundo da Infância e Adolescência de São Ludgero (FIA). Amanhã, quinta-feira, no Gabinete do Prefeito, às 8h30min, uma reunião acontece com profissionais da área de contabilidade.
O Fia é um fundo público especial criado por lei sob a finalidade específica. Em São Ludgero o Fundo foi criado com CNPJ em 2016 e a conta bancária também, sendo que as destinações iniciaram em 2017. Em 2017 a Escola da Apae recebeu R$ 15.000,00 para desenvolvimento do projeto “Reabilitação através da Integração Social”. No ano de 2018, através do FIA foi efetuado o pagamento de apresentações teatrais do projeto “Verdade Sincera” que abordou o tema violência e abuso sexual, realizado em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação, no planejamento da campanha do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no valor de R$ 4.000,00. Além disso, foram efetuados pagamento das inscrições em cursos e capacitações para membros do Conselho Tutelar e Conselheiros do CMDCA.
A destinação ao Fia de São Ludgero é através da Caixa Econômica Federal, Agência 3850, Operação 006, Conta 17-4. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMUREL.