Primeiros desafios serão regularizar a adesão de seis municípios que ainda não estão consorciados e montar a equipe técnica.

   No dia 26 de abril, durante a assembleia bimestral da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão, entre os temas deliberados, estava a eleição para escolha do novo presidente do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina (Consórcio Catarina). O prefeito de São Ludgero, Volnei Weber, foi eleito novo presidente. A posse, oficialmente, com os demais membros da diretoria executiva deve acontecer durante o mês de junho.

    O Consórcio Catarina tem por objetivo defender, ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que o integram a região sul de Santa Catarina.

     Volnei Weber diz que ficaram estabelecidas ações imediatas a fim de agilizar a efetivação do consórcio, que ainda está com pendências legais para iniciar suas atividades. “Existem municípios que ainda faltam encaminhar o Projeto de Lei, referente ao ingresso no Consórcio Catarina, para análise e aprovação das respectivas câmaras de vereadores e para isso ficou estabelecido um prazo de 30 dias. Após, seguiremos com as demais tratativas”, enfatizou o novo presidente eleito. Ele acrescenta dizendo que terá pela frente muito trabalho e desafios. Entre os objetivos iniciais, além da regularização de alguns municípios, estão a formação da equipe técnica e os primeiros trabalhos práticos em relação aos resíduos sólidos. “Quando falamos em saneamento básico entramos num tema naturalmente complexo. Mas, vamos em frente, superando obstáculos, etapas e alcançando os objetivos. O trabalho do Consórcio inicia focado nos resíduos sólidos, com planos já desenvolvidos em parceria com o Governo do Estado, e participação da Amurel. O ciclo se inicia desde a geração do resíduo até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, indo além do poder público, atinge o cidadão e o setor privado. Além disso, estão envolvidos não só os resíduos sólidos urbanos, envolvendo domiciliares e limpeza urbana, e sim estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, entre outros”, detalha. O presidente eleito acredita nos bons resultados se houve determinação e participação ativa de todos participantes. “É uma situação que envolve todos os municípios de nossa região”, pontua. 

      O grupo de prefeitos participantes da assembleia aprovou a parceria com a Amurel para prestar apoio técnico ao Consórcio Catarina auxiliando nas atividades até a formação de equipe técnica própria e nomeação de coordenador técnico operacional.

      O Contador da Amurel, Ramon Mendes, que auxilia via associação o Consórcio informa que dos 18 municípios da região, 12 estão com a Lei de Inclusão ao Consórcio sancionada e 6 ainda faltam finalizar a parte de aprovação e transformação em lei. “Falta finalizar a parte de legislação os municípios de Braço do Norte, Gravatal, Imbituba, Laguna, Pedras Grandes e São Martinho”, observa.

      Antes da criação do Consórcio efetivamente, todos os 18 municípios da Amurel assinaram um Termo de Adesão de participação para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, com conteúdo mínimo previsto no artigo 19 da Lei nº 12.305/2010. Os Planos foram desenvolvidos sob a responsabilidade da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel). A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei 12.305/2010, no artigo 18 §1º prevê que: Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e implementação de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Com esta demanda a Amurel foi o ponto de partida, através de sua estrutura administrativa e técnica, para captação de recursos, coordenação e elaboração dos PMGIRS.

 Municípios participantes do Consórcio Catarina já ativos até o momento:

Armazém

Capivari de Baixo

Grão Pará
Imaruí
Jaguaruna
Pescaria Brava
Rio Fortuna
Sangão
Santa Rosa de Lima
São Ludgero
Treze de Maio
Tubarão