O Decreto nº 069/2026 publicado, prioriza o comércio da região e busca impulsionar o desenvolvimento econômico do município
A Prefeitura de São Ludgero deu um passo importante para fortalecer a economia local e regional neste mês de maio. O prefeito Paulo Sérgio Lorenzetti assinou o Decreto nº 069/2026, que regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas pelo município.
A nova medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, aplica-se às licitações públicas e tem como principal objetivo estimular os pequenos negócios sediados em São Ludgero e nos municípios vizinhos que compõem a região geográfica imediata. A iniciativa cumpre as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, adaptando as regras de competitividade para valorizar o comerciante e o prestador de serviços local.
Com a nova regulamentação, os processos licitatórios municipais poderão contar com margens de preferência e critérios que facilitam a participação dessas empresas de menor porte. A ação visa garantir que os recursos públicos investidos pela prefeitura circulem na própria comunidade, gerando mais emprego, renda e sustentabilidade para as famílias sãoludgerenses.
A Secretária Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Franciele Bruch, destacou o impacto prático do decreto para os empreendedores da cidade:
“O nosso principal objetivo com este decreto é desburocratizar e abrir portas para o micro e pequeno empresário de São Ludgero. Quando a prefeitura prioriza as empresas locais em suas compras e serviços, nós estamos devolvendo o imposto do cidadão em forma de oportunidade e crescimento para o comércio do nosso município, fortalecendo toda a nossa cadeia produtiva.”
A regulamentação do tratamento favorecido reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência e o desenvolvimento econômico sustentável. Ao facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras públicas, São Ludgero consolida um ambiente de negócios mais justo, competitivo e próspero para toda a sociedade.
