Carta de Serviços

Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São benefícios concedidos de forma eventual, com o objetivo de reduzir impactos decorrentes de nascimento, falecimento, vulnerabilidade como por exemplo falta de alimentos, situações de emergência ou calamidade pública. 🎯 Quem pode acessar? Os Benefícios […]

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que o Governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. No cadastro são registradas informações como: Características da residência; Identificação de cada membro da família; Escolaridade; Situação de trabalho e renda; Entre outras informações sociais. Desde […]

Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos que garantem a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas no município. Atuam no controle social, assegurando transparência, participação popular e defesa de direitos.   📌 Conselho Municipal do Idoso O Conselho Municipal do Idoso é responsável por formular, acompanhar e fiscalizar […]

O CRAS destina-se ao atendimento socioassistencial de famílias, visando orientar e fortalecer vínculos familiares e comunitários. 👥 Público Alvo Todas as famílias que moram no município de São Ludgero e se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e ou/ que não tenham garantido o acesso pleno aos direitos de cidadania. 👨‍👩‍👧‍👦 Serviços Ofertados […]

A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal ou social decorrentes de violação de direitos, mas que ainda mantêm vínculos familiares. Atua no atendimento a situações como violência física, psicológica ou sexual (abuso e exploração), negligência, abandono, rompimento de vínculos familiares, trabalho infantil, entre outras violações de […]