RESOLUÇÃO Nº 12/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 – REGULAMENTA O PROCESSO DE REGISTRO E RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA
ERRATA N. 01 AO EDITAL EDITAL DE CHANCELA FIA Nº 002/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE DE CHANCELA Nº002/2026 FIA – PROCESSO DE SELEÇÃO E CHANCELA DE VOLTADOS À PROJETOS PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SEREM COFINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FIA Nº001/2026 – PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SEREM COFINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA