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Legislações
2.246/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE REPASSE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Ordinária
2.247/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DEREPASSE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Ordinária
271/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Complementar
272/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Complementar
273/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2013, QUE CRIA O REGIME DE PLANTÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Complementar
274/2022
AUTORIZA O SAMAE- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LUDGERO A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA REFERENTE AO LOTEAMENTO LARANJEIRAS
Tipo
Lei Complementar
20/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMADO DE 2022.
Tipo
Decreto Executivo
301/2007
REGULAMENTA A LEI NO 1.464, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
Tipo
Decreto Executivo
2.059/2017
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL
Tipo
Lei Ordinária
0094/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2003, QUE CRIA O REGIME DE PLANTÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Complementar
1930/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
0141/2014
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.261/2005, ACRESCENTA O INCISO VII E O §1º, NO ART.2º E O ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Complementar
0015/2022
DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO.
Tipo
Decreto Executivo
0007/2022
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Decreto Executivo
021/2002
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EM PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E UNIFICA CATEGORIAS FUNCIONAIS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Tipo
Lei Complementar
2230/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO OS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
0263/2021
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.895/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Complementar
2215/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - FEBAVE QUE MANTÉM O CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E TRABALHO PARA ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSO
Tipo
Lei Ordinária
2216/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A REALIZAR DESPESAS COM PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE POSSUAM TRAMITAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE 09 DE JUNHO DE 2014
Tipo
Lei Ordinária
0046/2021
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Decreto Executivo
2217/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
2218/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Ordinária
2219/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Ordinária
2220/2021
DÁ NOMENCLATURA À RODOVIA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
2221/2021
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO.
Tipo
Lei Ordinária
2222/2021
DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
47/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
48/2021
“NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo
Decreto Executivo
49/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
50/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
51/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
52/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
53/2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Decreto Executivo
54/2021
SUSPENDE A APLICAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 259 E 260, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Decreto Executivo
55/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
8/1993
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME_JURÍDICO, O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E O PLANO DE CARREIRA DOS_SERVIDORES DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LUDGERO.
Tipo
Lei Complementar
76/2021
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PELO FALECIMENTO DO SR. AURIVAM MARCOS SIMIONATTO
Tipo
Decreto Executivo
2224/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Lei Ordinária
2223/2021
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR (FUMPOM), ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Lei Ordinária
56/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
Tipo
Decreto Executivo
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